Lewandowski determina multa de R$ 100 mil caso a União não devolva agulhas e seringas para SP

Por Gabriela Gallo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu nesta sexta-feira (8) que a União não poderá solicitar agulhas e seringas previamente compradas pelo estado de São Paulo. Qualquer material entregue à União antes dessa decisão tem o período de até 48h para ser devolvido, sob multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A decisão ocorreu após a liminar solicitada pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. O ministro do STF aceitou a liminar (decisão provisória) sem consultar o ministério, que ainda deve se manifestar.

A incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária

Ricardo Lewandowski, ministro do STF

Da Redação