CLDF: Capital alcança resultados positivos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal no biênio 2019-2020

Por Gabriela Gallo

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) realizou, nesta quarta-feira (24), uma reunião para avaliar as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020. Durante a sessão, gestores da Secretaria de Economia divulgaram que o DF ficou abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal no biênio 2019-2020, gastando com folha pessoal 42,05% (o limite é 44,10%). Além disso, mesmo com a pandemia, o Governo do DF apresentou um aumento na arrecadação de 2019 para 2020 de 8,09%, subindo de 22,7 bilhões para 24,5. Segundo os representantes da pasta, isso representa resultados positivos na economia da capital.

O DF também apresentou uma redução de 36,34% para 32,77% na dívida consolidada líquida, o que facilita operações de crédito e juros mais baixos. A disponibilidade líquida do caixa deu um salto de R$ – 629 para R$ 864 milhões. O presidente da Comissão, Agaciel Maia (PL), parabenizou a equipe da pasta pelo equilíbrio econômico no controle de gastos e julgou que as informações transparentes. O distrital ainda defende uma política econômica de regularização fundiária em Brasília.

Sabemos que mais da metade da cidade não tem escritura pública, então a maioria dos contratos são de compra e venda, em que o Governo não arrecada nada. Uma política fundiária que trouxesse todo mundo para a legalidade aumentaria em quatro ou cinco vezes o ITBI [Impostos de Transmissão de Bens Imóveis].

Agaciel Maia, deputado distrital

Da Redação