CÂMARA: Lira afirma que admissibilidade da PEC que dificulta a prisão em flagrante de parlamentares trata de princípios constitucionais

Por Sabrina Santos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL ), se pronunciou sobre a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21 que restringe a prisão em flagrante de parlamentares caso haja relação com crimes inafiançáveis listados na Constituição. O mesmo se pronunciou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25).

De acordo com Lira, a regulamentação da imunidade parlamentar deve se limitar à inviolabilidade de voz e voto, conforme proposto no artigo 53 da Constituição. O presidente ainda disse que o texto final que será listado no plenário nesta tarde (25), será definido em reunião com os líderes partidários e votado ainda hoje, em sessão marcada às 15h.  

A admissibilidade que foi aprovada ontem trata de princípios constitucionais. Não trata do mérito. O que o plenário vai resolver em relação ao texto da PEC das Prerrogativas ainda vai ao debate. A minha opinião é colocar em discussão. Vamos tratar agora no colégio de líderes. O que eu defendo é que o artigo 53 seja regulamentado para que a inviolabilidade não seja plena se atacar a democracia

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Da Redação