Mourão comemora Lei de Independência do Banco Central

Por Gabriela Gallo

O vice-governador Hamilton Mourão (PRTB) comemorou a Lei de Independência do Banco Central (BC), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nessa quarta-feira (25). A lei foi sancionada em evento da posse de Onyx Lorenzoni (DEM-RS) como novo ministro-chefe da Secretaria-Geral e João Roma (Republicanos-BA) como ministro da Cidadania. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto.

O Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e sua independência estava em discussão no Congresso a 30 anos. Uma de suas principais mudanças é o estabelecimento de mandatos fixos (4 anos) para o presidente e os oito diretores da autarquia, em períodos não coincidentes ao do presidente da República. No entanto, o presidente do BC perde status de ministro. Como o banco precisa de autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) para definir metas de inflação, a autonomia do BC não é total.

[A lei ] proporciona mais autonomia à autarquia e inflação e juros mais baixos para os brasileiros. Após 30 anos, vence o Brasil!

Hamilton Mourão, vice-presidente da República

Da Redação