CMO determinar que emendas para orçamento de 2021 podem ser enviadas ao Congresso até hoje (1)

Por Gabriela Gallo

Nesta segunda-feira (1) termina o prazo de senadores, deputados e bancadas estaduais apresentarem emendas para o Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2021). O texto destinou R$ 16.279.986 de emendas impositivas individuais por parlamentar, divisível em até 25 sugestões, nas quais pelo menos metade o orçamento deve ser destinado para a saúde. A presidente da Comissão, deputada Flávia Arruda (PL-DF) e o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), decidiram que a proposta orçamentária será analisada a toque de caixa.

Segundo o cronograma da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na próxima quarta-feira (3) a Comissão deve votar o relatório preliminar da proposta e o parecer sobre a receita; de 15 a 19 de março serão votados os relatórios setoriais da despesa; até o dia 23 deve ser votado o relatório geral e a votação final, no plenário do Congresso, será até o dia 24.

Devido a pandemia a votação para o Orçamento de 2021 foi atrasada, o que não estava previsto na Constituição. Portanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou o Decreto nº 10.615 que determina uma execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021, estabelecendo a programação financeira pra o ano. O decreto determinou fluxos mensais correspondentes a 1/12 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021

Da Redação