CÂMARA: Lira afirma que auxílio emergencial poderá ser disponibilizado em março

Privatizações serão discutidas após votação

Por Gabriela Gallo

Com a aprovação do Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) Emergencial (186/19), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a expectativa é que o texto seja promulgado o mais rápido possível para começar a distribuição do auxílio emergencial ainda neste mês. O único destaque aprovado na Casa em relação ao texto, é a retirada da proposta de toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos. No entanto, o Poder Executivo pode utilizar o superávit financeiro dos seus fundos para pagar dívida pública até 2023; ficam de fora os fundos mantidos pela PEC (aumentou a desvinculação de receitas) e os fundos públicos de fomento e desenvolvimento regionais.

A PEC Emergencial libera R$ 44 bilhões para a volta do auxílio emergencial sem atingir o teto de gastos. Ela também cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Uma análise de consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC, sem que ela precise voltar ao Senado.

Privatizações

Ao ser promulgada, será editada uma medida provisória, pelo Executivo, liberando o auxílio. Após a votação, Lira disse que a Casa voltará a discutir outras pautas, como a Lei do Gás, as reformas tributária e administrativa e as privatizações da Eletrobras e dos Correios.

Vamos começar a tramitar a reformar tributária. Espero, em uma conversa amanhã com o presidente do Senado Rodrigo [Pacheco], apresentar um calendário para as duas casa e para a população do relatório da comissão mista. A partir daí, vamos ver como se encaminha no Senado e na Câmara. A reforma administrativa também começará a ser discutida na CCJ, que foi instalada ontem

Arthur Lira, presidente da Câmara

Da Redação