CLDF: Comissão de Justiça aprova Projeto de Lei que parcela dívidas empresariais em até 84 vezes

Por Gabriela Gallo

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) que parcela dívidas para empresas que estejam em processo de recuperação judicial, em até 84 meses. A informação foi divulgada pela deputada distrital Jaqueline Silva (PTB), em suas redes sociais. O PL, enviado pelo governo do DF, seguirá para votação no plenário da Casa.

A proposta permite que os débitos sejam parcelados diretamente com a Fazenda Pública do Distrito Federal. O projeto será concedido para empresas inscritas ou não em dívida ativa e para dívidas tributárias e não tributárias.

Neste difícil momento em que a pandemia tem afetado diversos setores, levando inúmeras empresas a crises financeiras, a iniciativa busca a retomada de instituições e estabelecimentos e a recuperação da geração de empregos.

Jaqueline Silva, deputada distrital e presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Da Redação