Bolsonaro sanciona nova Lei de Licitações com 26 vetos

Por Sabrina Santos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, com 26 vetos. A Lei 14.133/21 que foi publicada na última quinta-feira (1), irá substituir a atual, que está em vigor desde 1993 (Lei 8.666). 

A lei estabelece uma nova modalidade de contratação, exige seguro-garantia para obras de grande porte, aumenta a pena para crimes relacionados a licitações e contratos. Além disso, a mesma ainda prevê novas regras para dispensa de licitação e aditivos contratuais. A revogação da atual lei ocorrerá no prazo de dois dias, com a nova já em vigor. 

Vetos

Bolsonaro vetou 26 dispositivos da nova lei, que ainda serão analisados pelo Congresso Nacional. O mesmo alegou que um dos vetos previa que empresas contratadas por órgãos públicos divulgassem em seus respectivos sites o teor dos contratos assinados. Segundo o chefe do Executivo, a regra traria “um ônus financeiro adicional e desnecessário ao particular”.

Da Redação