CLDF: Casa aprova lei que proíbe crianças desacompanhadas em elevadores

Por Gabriela Gallo

Em sessão remota, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que proíbe crianças de até 12 anos de andarem sozinhas em elevadores. O PL é de autoria do distrital Robério Negreiros (PSD) e foi aprovado em segundo turno com 15 dos 24 votos da Casa, nessa terça-feira (6). A proposição aguarda análise e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

A medida também se aplica a pessoas com deficiência intelectual ou mental sem autonomia plena. A proposta vale para elevadores de prédios públicos e de condomínios privados (comerciais ou residenciais). Os descumprimentos da lei resultarão em multas que variam de R$ 500 a R$ 10 mil para o condomínio infrator.

Ao falar sobre a medida, Negreiros lembrou do caso do menino Miguel Otávio Santana da Silva (5 anos), que caiu do 9º andar de um prédio em Recife (PE), ao ser deixado sozinho no elevador pela patroa de sua mãe.

Para evitar que essa triste fatalidade se repita, a proposta torna obrigatória que essas pessoas só possam utilizar os elevadores se estiverem acompanhadas por algum adulto com capacidade jurídica plena, que tenha sobre ela cuidado e vigilância.

Robério Negreiros, deputado distrital

Da Redação