Guedes defende reforma administrativa e a classifica como ‘moderada’
Por Gabriela Gallo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a respeito da reforma administrativa, bastante moderada. A declaração foi dada em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11). O economista defende que a reforma não atingirá os servidores enquanto os deputados da oposição afirmam o contrário. A Casa irá decidir se o texto fere ou não os direitos constitucionais.
Enviada ao Congresso em setembro de 2020, a PEC permite que o presidente da República extinga órgãos públicos por decreto e autoriza a União a instituir normas para essas instituições. Além disso, o Poder Legislativo pode editar normas gerais para encaminhar atividades particulares exercidas pelo Poder Público. Segundo o texto, somente carreiras típicas do Estado terão a garantia de estabilidade do cargo, mas alguns vínculos ingressarão por seleção simplificada (inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado). O texto mantém a previsão para a realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas do Estado, desde que haja uma segunda etapa de “vínculo de experiência”.
Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro. A reforma não atinge os direitos adquiridos, ela visa à qualidade do serviço público. Tudo que é necessário para o bom desempenho do funcionalismo será preservado.
Paulo Guedes, ministro da Economia
Da Redação