Câmara aprova MP que facilita privatização da Eletrobras

Por Gabriela Gallo

A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos contra 166 na madrugada desta quinta-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1031/21 que facilita a privatização Eletrobras, estatal responsável por 30% da energia do país. O texto teve como relator o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e segue para o Senado. Dentre as medidas do texto está a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Além disso, o texto autoriza ao governo federal criar uma empresa pública (ou sociedade de economia mista) para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional; deve ficar sob controle da União. A União, mesmo perdendo o controle, terá uma ação de classe especial que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas para evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Essa privatização segue o mesmo modelo enviado pelo governo federal me 2019 pelo projeto de lei (PL) 5.877/2019 que “desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973”.

Da Redação