Lei que define valor do salário mínimo em 2021 é promulgada

Por Sabrina Santos

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a Lei 14.158/2021 que define o valor do salário mínimo em R$ 1.100, a partir de 1° de janeiro de 2021. De acordo com texto publicado pelo Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4), o valor da diária continuará sendo R$ 36,67 e o valor horário R$ 5.

A MP 1.021/2020 que antecedeu a lei, foi aprovada no dia 27 de maio pelo Senado, mas já estava em vigor desde o começo deste ano. O texto não sofreu nenhuma modificação de mérito no Parlamento, por isso a lei foi promulgada e não sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Da Redação