CLDF: Comissão dos Direitos humanos requisita melhores condições para detentos

Por Carol Castro

Após o espancamento de um detento ter ocorrido na papuda na última quinta-feira (3), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encaminhou, nessa quarta-feira (9), uma solicitação aos órgãos do sistema prisional da capital. Segundo a Comissão, as determinações se baseiam no art. 5º, incisos III e XLIX, da Constituição Federal.

Segundo o descrito no texto do pedido, o órgão demanda ao GDF e à Vara de Execuções Penais (VEP) que instalem câmeras em todos os corredores e pátios das penitenciárias e em veículos de transporte de detentos, além de que passe a ser obrigatório o uso de câmeras corporais pelos agentes que chefiam cada equipe policial.

Com o PL 1666, de 2021, a comissão também solicita que as imagens do circuito interno dos presídios sejam preservadas para eventuais investigações, que seja providenciado atendimento psicológico às vítimas de agressões, a readequação e recapacitação dos policiais penais e que, ainda, seja criado um mecanismo distrital de prevenção e enfrentamento à tortura.

Da Redação