CÂMARA: Novo Código Eleitoral deve ser votado nesta quarta (15)

Por Sabrina Santos

A Câmara dos Deputados deve continuar a votação dos destaques que podem mudar o conteúdo do texto-base do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) nesta quarta-feira (15), em sessão do Plenário, marcada para às 15h.

O texto-base foi aprovado em 9 de setembro, por 378 votos a 80. A medida aprovada consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. Os principais assuntos tratados na proposta são: inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha e acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha.

Na semana passada, o plenário iniciou a votação dos destaques, onde retiraram a quarentena de cinco anos para algumas categorias profissionais concorrerem às eleições, como juízes, promotores, guardas municipais, policiais civis e militares. Para que as novas leis sejam válidas nas eleições de 2022, o projeto precisa ir ao Senado e ser votado até o dia 2 de outubro.

Da Redação