‘Importante ação afirmativa’, diz Barroso ao elogiar proposta eleitoral aprovada pelo Congresso

Por Sabrina Santos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, abriu a sessão plenária virtual do TSE nesta quinta-feira (23), elogiando a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Eleitoral (PEC 28/2021), aprovada ontem (22), no Congresso Nacional. Segundo Barroso, o mesmo ‘louva a decisão’ do Congresso sobre a rejeição das coligações em eleições proporcionais, pois, reitera a prática já em curso pelo TSE.

Além disso, Barroso também elogiou a aprovação da medida de contagem em dobro dos votos de pessoas negras e de candidatas mulheres para fins de distribuição dos fundos eleitoral e partidário até 2030. O texto foi encaminhado para promulgação com prazo até 2 de outubro para que as regras tenham validade já nas eleições de 2022.

Louvando decisão de contagem em dobro dos votos de candidatos negros e de candidatas mulheres até 2030 para fins do cálculo da partilha do fundo partidário e de fundo eleitoral. Importante ação afirmativa.

Luís Roberto Barroso, presidente do TSE

Da Redação