STF: Rosa Weber nega pedido para suspender votação da PEC dos precatórios 

Por Sabrina Santos

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, indeferiu nessa segunda-feira (8), pedidos de parlamentares para suspender o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021) dos Precatórios, que foi aprovada na última quinta-feira (4), na Câmara dos Deputados. 

O texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. A previsão é que a votação do segundo turno seja nesta terça-feira (9), pois, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), editou decreto da Mesa Diretora para permitir os deputados que estejam em missões oficiais nacionais e internacionais de votarem os destaques, mesmo sem estarem presentes no plenário. 

Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno.

Rosa Weber, ministra do STF

Da Redação