‘Fui obrigado a vetar por questões legais’, diz Bolsonaro sobre renegociação de dívidas do MEI 

Por Sabrina Santos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (10) que foi obrigado a vetar projeto de lei ( nº 46/2021 ) que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) por questões legais, mas que o Congresso deverá derrubar o veto, o que resolverá a situação. 

Segundo o mandatário, ele vetou o texto “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. O veto à proposta que  abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples e MEIs, foi recomendado pelo Ministério da Economia e Advocacia-Geral da União (AGU), já que a proposição levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação. 

Fui obrigado a vetar por questões legais a renegociação do pessoal do MEI e das pequenas e microempresas. Então, sou obrigado a vetar por causa da legislação eleitoral e a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimo por ocasião da pandemia para que seja renegociado, isso sim. Pretendemos uma solução parcial agora, e, com a volta do Parlamento, eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto.

Jair Bolsonaro, presidente da República

Da Redação