CÂMARA: Plenário se reúne para votar PEC da Transição nesta terça (13)

Por Sabrina Santos

O Plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir nesta terça-feira (13), às 13h55, para votar itens como a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto já foi aprovado pelo Senado. A proposta assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.

De acordo com o governo eleito, a medida é necessária para garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser nomeado como Bolsa Família em 2023. O Orçamento proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) garante o pagamento apenas R$ 400 para programa.

O Projeto de Lei 4363 de 2001, do Poder Executivo, que estabelece normas gerais de convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, e o Projeto de Lei 5518 de 2020, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas públicas também serão pautas debatidas pelo plenário da Casa.

Da Redação

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Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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