STF: Nunes Marques determina que Lira preste informações sobre tramitação de MPs

Por Sabrina Santos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (20) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), preste informações sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso. A questão tem sido motivo de um impasse entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devido ao prazo para aprovação das MPs pelos parlamentares.

A decisão do ministro se deu após o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) mover uma ação contra Lira, alegando que o parlamentar ainda não colocou em prática o ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado que trata do retorno das comissões mistas de análise das MPs. 

Em fevereiro, a Mesa Diretora do Senado entrou em acordo, mas para garantir o retorno dos trabalhos como eram antes da pandemia da Covid-19, o senador solicitou a suspensão do ato firmado em 2020, que permitiu a excepcionalidade na tramitação das MPs.

Reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos para o adequado e seguro enfrentamento do direito líquido e certo invocado. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações.

Nunes Marques, ministro do STF

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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