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Ibaneis sanciona protocolo de proteção à mulher em bares, boates e eventos
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que institui o protocolo ‘Por Todas Elas’ para prevenção e atuação imediata em apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação sexual. A lei tem como base o Projeto de Lei nº 103/2023 de autoria do deputado distrital Gabriel Magno (PT). A medida foi publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O intuito do protocolo é proteger e dar apoio a mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco iminente de sofrer violência, assédio ou importunação sexual em locais como hotéis, pousadas, estabelecimentos comerciais, shopping centers, bares, restaurantes, casas noturnas, shows, festas e eventos culturais. A norma também determina a criação do selo Todos Por Elas, destinado a estabelecimentos que adotarem o protocolo e outras medidas de segurança de proteção e apoio às mulheres.
Além disso, o estabelecimento comercial que adotar o protocolo deve participar de processo de capacitação, oferecido pelo poder público, para detectar e atuar prioritariamente, de forma preventiva, diante de situações de agressão sexual. A capacitação vai oferecer instruções adequadas para que os funcionários e responsáveis pelo estabelecimento saibam como agir em caso de agressão sexual.
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