GDF: Ibaneis sanciona lei que prevê multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que prevê pagamento de até R$ 500 mil para agressores de mulheres. A medida foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O texto é autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT).

De acordo com a lei, os valores são destinados para o ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento pelo serviço público, como a segurança, saúde, assistência social e assistência jurídica para atender à mulher vítima de violência.

O cálculo da multa leva em conta a gravidade da agressão e a condição financeira do agressor. A multa é aplicada em dobro em caso de reincidência e o valor pode aumentar em dois terços, se o agressor utilizar arma de fogo.

Da Redação

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Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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