GDF: Ibaneis sanciona lei que prevê multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que prevê pagamento de até R$ 500 mil para agressores de mulheres. A medida foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O texto é autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT).

De acordo com a lei, os valores são destinados para o ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento pelo serviço público, como a segurança, saúde, assistência social e assistência jurídica para atender à mulher vítima de violência.

O cálculo da multa leva em conta a gravidade da agressão e a condição financeira do agressor. A multa é aplicada em dobro em caso de reincidência e o valor pode aumentar em dois terços, se o agressor utilizar arma de fogo.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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