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Relator do marco fiscal no Senado confirma mudanças no texto; Proposta deve passar por nova votação na Câmara
O relator da proposta do novo marco fiscal no Senado, o senador Omar Aziz (MDB-AM), confirmou nesta terça-feira (20) a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites da nova regra fiscal.
O senador atendeu a reivindicação do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da bancada do DF que vinham afirmando que a manutenção do fundo dentro dos parâmetros da nova regra causaria grandes perdas financeiras a capital. Com base nos cálculos da secretaria de Planejamento do DF, a estimativa de prejuízo em 10 anos seria de R$ 87 bilhões. Sendo retirados do texto, o FCDF e o Fundeb poderão crescer acima da regra fiscal de um ano para outro.
A previsão é que o projeto seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, em seguida, siga para análise no plenário da Casa. Caso a mudança seja aprovada no Senado, a proposta deve ser votada novamente pela Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado pelos deputados no fim de maio.
O relatório feito pelo deputado Cajado, que foi aprovado na Câmara, foi um relatório que foi bem lapidado, já chega no Senado ele como um ótimo relatório. Tem alguns pontos, que não é divergência, é uma questão do ponto de vista político que a gente tem que resolver, que é a questão do Fundeb e do Fundo Constitucional.
Omar Aziz, senador da República
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