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CÂMARA: Reforma tributária terá ajustes e será votada a partir das 18h nesta quinta (6)
Nesta quinta-feira (6), o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a proposta será votada em primeiro e segundo turno até sexta-feira (7).
A sessão para discutir o tema começou hoje às 11h e a votação deve ocorrer a partir das 18h. A tramitação da matéria começou ontem (5), com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em sessão no plenário da Casa.
O texto apresentado propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo. De acordo com a proposta, a arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo.
Segundo Ribeiro, a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos. O relator ressaltou que pontos, como o Conselho Federativo será aprimorado a partir de sugestões dos governadores, com o objetivo de garantir transparência e governança ao novo órgão.
Além disso, o deputado destacou que o texto prevê a criação de fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza. Ribeiro disse que a proposta prevê alíquota zero para os itens da cesta básica. Segundo o parlamnetar, a isenção foi incluída no texto e estará prevista na Constituição.
Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres.
Aguinaldo Ribeiro , deputado federal
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