Câmara aprova texto da reforma tributária em 2º turno; Proposta unifica tributos e cria cesta básica nacional

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7), em votação histórica, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A discussão sobre o tema se arrasta há quase 30 anos no Brasil. A sessão foi encerrada antes da conclusão da votação em segundo turno, à 1h53. Em segundo turno, foram 375 votos a 113 a favor da PEC e três abstenções.

Já em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Os deputados ainda precisam analisar destaques (mudanças) ao texto. Finalizada essa etapa, o texto será encaminhado para análise no Senado.

De acordo com o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Além de estabelecer a unificação de cinco tributos, a proposta também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o “imposto do pecado”, a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Da Redação

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Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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