Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília.
GDF: Ibaneis envia a Lula pedido para manutenção de auxílio-moradia de militares
O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou nesta segunda-feira (24) ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterando o pedido para manter o auxílio-moradia de militares do Distrito Federal. Em março, o chefe do Executivo protocolou o pedido junto à União, e agora reforça a proposta de alteração da Lei Nº 10.486/2002, que dispõe justamente sobre essa remuneração dos militares. De acordo com os profissionais das forças de segurança, um eventual corte representaria uma redução de 20% nos vencimentos.
Sendo assim, o Governo do DF (GDF) solicita ao governo federal a edição de uma medida provisória (MP) que garanta o pagamento do benefício a policiais e bombeiros, já que o recurso chegou a ser ameaçado pelo o Tribunal de Contas da União (TCU) em abril. O TCU deteminou a suspensão do pagamento acima da tabela original e cobrou a devolução dos valores pagos, mas logo voltou atrás e cancelou a decisão acolhendo os embargos de declarações apresentados pela procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat.
Estamos pedindo a alteração na lei para garantir, de forma definitiva e com segurança jurídica, a continuidade do auxílio-moradia a policiais e bombeiros militares nos mesmos moldes do que vem ocorrendo desde 2014, quando o aumento foi concedido pelo GDF.
Ibaneis Rocha, governador do DF
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