Ibaneis diz que Refis 2023 deve gerar arrecadação extra de R$ 350 milhões
O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a lei que cria o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis 2023, deve gerar uma arrecadação extra de R$ 350 milhões apenas neste ano e beneficiar 150 mil contribuintes. A afirmação foi feita em publicação nas redes sociais no último fim de semana.
Na publicação, o chefe do Buriti também ressaltou que o programa vai permitir a redução de juros e multas, além da possibilidade de parcelar os valores devidos. Segundo o Governo do DF (GDF), a medida prevê o parcelamento de 120 parcelas do valor principal da dívida atualizado.
De acordo com a lei, pessoas e empresas que possuem dívidas de IPTU, IPVA, ICMS, ISS, ITCD, TLP, e débitos de natureza tributária e não tributária para com o governo e autarquias, fundações e entidades, poderão renegociar os valores com condições especiais.
Nosso principal objetivo com esse programa é apoiar nossos cidadãos e empresas que possuam dívidas vencidas com o governo até 31 de dezembro de 2022.
Ibaneis Rocha, governador do DF
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