STF: André Mendonça determina 60 dias para renegociação de acordos da Lava Jato

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, estabeleceu um prazo de 60 dias para que órgãos públicos e empresas renegociem os termos dos acordos de leniência da Lava Jato. Ele também ordenou a suspensão de sanções em caso de atraso nos pagamentos, interrompendo efetivamente o cumprimento dos compromissos. Os acordos permitem que empresas ressarçam o erário e colaborem com investigações em troca da continuidade de contratos com a administração pública.

Mendonça conduziu uma audiência com empresas, Procuradoria-Geral da República e órgãos federais, incluindo CGU, AGU e TCU. Durante a reunião, o ministro negou estar promovendo “revisionismo histórico”. Ele atua como relator em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) movida por Psol, PCdoB e Solidariedade, que pedem a suspensão dos acordos, alegando abusos nas negociações anteriores ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020.

Os acordos da Lava Jato, fechados na década passada com empresas como Odebrecht e J&F, envolveram bilionárias multas e colaboração em investigações. Executivos confessaram crimes em contratos com a Petrobras como parte desses acordos.

Da Redação

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Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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