Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Lula assina MP que facilita crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios
Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória (MP) que institui o Programa Acredita, visando ampliar o acesso ao crédito e facilitar a renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Inspirado no programa Desenrola Brasil do Ministério da Fazenda, esse estímulo visa oferecer suporte financeiro para aqueles que estão com o CPF negativado e para os pequenos negócios que se encontram inadimplentes com dívidas junto a instituições bancárias.
Com a extensão do programa até 20 de maio e a oportunidade de renegociar dívidas acumuladas até a data de publicação da Medida Provisória, prevista para 23 de abril, o governo abre uma janela de oportunidade para uma reestruturação financeira mais acessível e sustentável. De acordo com um comunicado, este incentivo não acarretará despesas adicionais para o governo neste ano. O custo estimado em renúncia fiscal será de R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum custo em 2027.
Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito. (…) Banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem vestidos. O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito.
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
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