CÂMARA: Arthur Lira cria grupos de trabalho para discutir regulamentação da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), formalizou nesta terça-feira (21) a criação dos grupos de trabalho na Casa que irão debater as propostas de regulamentação da reforma tributária.

A decisão foi anunciada por meio de publicações na rede social X, onde Lira detalhou a composição e os objetivos dos dois grupos, que contarão com sete membros cada. Esses grupos serão responsáveis por discutir o detalhamento das regras gerais já definidas quando o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional da reforma tributária.

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional substitui PIS e Cofins (federais) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de aglutinar ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Após ouvir os partidos e o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, constituí o Grupo de Trabalho que analisará e debaterá o PLP 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Constituí também o Grupo de Trabalho para tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do IBS, que terá 60 dias para concluir seu trabalho. 

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Da Redação

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Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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