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TSE revoga decisão de ministro contra Bolsonaro e Braga Netto; inelegibilidade do ex-presidente é mantida
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou uma decisão individual do ministro Benedito Gonçalves que condenava Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de Setembro de 2022. A decisão foi tomada pelo ministro Raul Araújo, que aceitou o recurso da defesa dos dois políticos. Apesar dessa anulação, a condenação anterior do TSE, que determina a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por oito anos, permanece em vigor.
Em novembro do ano passado, o ministro Benedito Gonçalves havia decidido pela inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto com base em suas condutas nas cerimônias do 7 de Setembro de 2022. A ação foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta decisão foi parte de uma série de ações que questionavam o uso de eventos oficiais para fins eleitorais, argumentando abuso de poder político e econômico.
O ministro Raul Araújo, ao anular a decisão de Benedito, argumentou que o julgamento antecipado foi incorreto e prejudicou a ampla defesa dos acusados. Ele destacou que a decisão de Gonçalves utilizou fatos já apreciados em processos anteriores, o que considerou um erro procedimental. No entanto, essa anulação não afeta a decisão colegiada do TSE, que já havia condenado a dupla à inelegibilidade por oito anos em outubro passado.
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