GDF firma acordo de cooperação técnica que visa acelerar execuções fiscais

O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou um acordo de cooperação técnica para melhorar a cobrança da dívida ativa e agilizar as execuções fiscais no DF. Este pacto, que conta com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), pretende extinguir aproximadamente 85 mil processos. Atualmente, o DF enfrenta mais de 200 mil ações pendentes em duas varas de execução.

A cerimônia de assinatura do acordo ocorreu nessa terça-feira (11) durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024 no Plenário do CNJ. Estiveram presentes o governador Ibaneis Rocha (MDB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão, o vice-presidente do TCDF, André Clemente, e o 1º vice-presidente do TJDFT, Roberval Belinati. De acordo com o governador Ibaneis Rocha, a iniciativa “vai ser um alívio para a Procuradoria e para o Poder Judiciário, e vai ajudar também o contribuinte.”

Hoje, a gente consegue resolver os problemas de recebimento dos créditos fiscais na esfera administrativa muito mais do que na judicial, exatamente pelas dificuldades que são enfrentadas.Vai ser um alívio muito grande para a Procuradoria e para o Poder Judiciário, e vai ajudar também o contribuinte. Porque a grande maioria dos devedores dessas execuções que incorrem nas áreas de execução fiscal não têm a menor condição de pagar pelos débitos e eles ficam lá empacados na vida durante dezenas de anos.

Ibaneis Rocha, governador do DF

Da Redação

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Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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