STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha

Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com o voto decisivo do ministro Dias Toffoli. A análise, que já durava nove anos, enfrentou um impasse após um pedido de vista do próprio Toffoli, que, ao votar, destacou que o artigo 28 da Lei das Drogas já pressupunha a não criminalização do porte de drogas. Apesar da maioria formada no STF, a medida ainda encontra forte resistência no Congresso, onde uma PEC aprovada pelo Senado criminaliza o porte da substância.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a aposentada Rosa Weber votaram a favor da descriminalização. Em contrapartida, Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques se posicionaram contra. Ainda restam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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