GDF: Celina regulamenta Lei do Aluguel Social para vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade social

Nesta terça-feira (9), a governadora em exercício, Celina Leão (PP), anunciou a regulamentação da Lei do Aluguel Social, uma medida destinada a mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social. A medida, implementada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), foi apresentada em um evento no Palácio do Buriti, destacando a importância de garantir moradia segura para essas mulheres sem comprometer o sustento familiar.

O decreto assinado por Leão regulamenta a lei nº 6.623/2020, de autoria do deputado federal Rafael Prudente. A assistência financeira temporária oferecida pelo aluguel social tem duração inicial de seis meses, podendo ser estendida até 12 meses. Para a governadora em exercício, a iniciativa é uma prioridade do governo para cuidar das mulheres e integrá-las de maneira mais segura e digna à sociedade, promovendo ações coordenadas que abrangem desde a prevenção da violência até a capacitação profissional.

Será o mesmo valor daquele auxílio emergencial, que é de meio salário mínimo. Tem que ter alguns pré-requisitos, indicadores, mostrando a vulnerabilidade social. É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres. A gente sempre tem falado não só na questão do feminicídio, da violência, mas na questão da capacitação também, de melhorar a qualidade de vida, de colocar essa mulher no mercado de trabalho. Então, são várias ações; vocês percebem que são ações coordenadas, planejadas, para que a gente possa cada dia mais ter uma cidade mais segura para as mulheres viverem.

Celina Leão, governadora em exercício do DF

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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