Câmara aprova PEC que perdoa multas de partidos por descumprimento de cotas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição que perdoa multas a partidos políticos por irregularidades na prestação de contas e pelo não cumprimento das cotas de gênero e raça nas eleições de 2022. A votação ocorreu em primeiro turno, com a maioria dos deputados participando remotamente, e teve um plenário esvaziado.

Pela nova proposta, os partidos ficam obrigados a destinar 30% dos recursos do fundo eleitoral para campanhas de candidatos negros. Atualmente, a regra vigente, estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o dinheiro do fundo deve ser aplicado conforme a proporção de candidatos negros e pardos lançados por cada partido.

Com a aprovação, ficam anuladas as punições aplicadas pela Justiça Eleitoral aos partidos que não seguiram a determinação do TSE. Segundo os detratores da medida, isso representa um retrocesso nos avanços em direção à igualdade racial e de gênero nas eleições.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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