Foto: Reprodução
Pacheco diz que desoneração da folha de pagamento requer consenso para avançar
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PP), reiterou nesta quarta-feira (17) que o Projeto de Lei 1.847/2024, que aborda a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, só será levado à votação quando houver consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a compensação financeira das perdas de arrecadação. Embora estivesse agendada para análise essa quarta-feira, a matéria foi retirada da pauta a fim de aguardar a resolução dessas questões importantes.
Para abordar os custos da desoneração, o Senado propôs diversas medidas, incluindo repatriação de recursos no exterior, incentivos para multas em agências reguladoras, recolhimento de ativos esquecidos no sistema financeiro nacional e cortes em despesas de programas sociais afetados por fraudes e pagamentos indevidos. Pacheco destacou que todas essas iniciativas são opcionais, previsíveis e foram concebidas para não causar ônus político ou econômico aos contribuintes, visando incentivar a regularização em benefício dos brasileiros.
Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Da Redação
- GDF: Ibaneis assina decreto que cria divisão na Polícia Civil para enfrentar extremismo violento - 21 de novembro de 2024
- Novos beneficiários do DF Social têm até dia 26 para abrir conta no BRB - 21 de novembro de 2024
- Bolsonaro e aliados são indiciados pela PF por tentativa de golpe de Estado - 21 de novembro de 2024