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TCU decide que Lula pode ficar com relógio de ouro que ganhou em 2005; decisão pode favorecer Bolsonaro no caso das joias sauditas
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver ao acervo da União o relógio de ouro da Cartier, avaliado em R$ 60.000, recebido durante seu mandato em 2005. O presente, um modelo Santos Dumont, foi entregue pela marca francesa de luxo durante uma visita do então presidente a Paris em 2005. O relógio é confeccionado com ouro branco de 16 quilates e prata de 750 quilates.
A decisão do TCU, baseada na tese do ministro Jorge Oliveira, argumenta que não há uma legislação específica que defina valores e critérios para classificar presentes recebidos pelo presidente como pertencentes à União ou pessoais. Assim, presentes que não atendem a critérios específicos podem ser considerados de caráter pessoal.
Esse entendimento do TCU pode ter implicações no caso das joias sauditas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal por um suposto desvio de R$ 6,8 milhões em bens relacionados a esse caso. A decisão do TCU pode fortalecer a defesa de Bolsonaro, ao confirmar que itens de cunho pessoal não precisam ser devolvidos ao patrimônio da União.
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