Congresso solicita ao STF revisão de decisão de Dino sobre emendas impositivas

A Câmara dos Deputados, o Senado e diversos partidos políticos solicitaram nesta quinta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão liminar do ministro Flávio Dino, que paralisou a execução de emendas parlamentares impositivas.

O pedido inclui a revisão de outras determinações de Dino que visam aumentar a transparência em diferentes modalidades de emendas, como as de comissão.

O Congresso argumenta que a decisão compromete a execução de políticas essenciais e que a suspensão das emendas deveria aguardar o julgamento definitivo do caso.

A decisão suspende a execução de políticas, serviços e obras públicas essenciais para a vida cotidiana de milhões de brasileiros.

documento assinado por presidentes das casas legislativas

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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