Foto: Agência Brasil
Congresso solicita ao STF revisão de decisão de Dino sobre emendas impositivas
A Câmara dos Deputados, o Senado e diversos partidos políticos solicitaram nesta quinta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão liminar do ministro Flávio Dino, que paralisou a execução de emendas parlamentares impositivas.
O pedido inclui a revisão de outras determinações de Dino que visam aumentar a transparência em diferentes modalidades de emendas, como as de comissão.
O Congresso argumenta que a decisão compromete a execução de políticas essenciais e que a suspensão das emendas deveria aguardar o julgamento definitivo do caso.
A decisão suspende a execução de políticas, serviços e obras públicas essenciais para a vida cotidiana de milhões de brasileiros.
documento assinado por presidentes das casas legislativas
Da Redação
Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.
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