Senado adia votação de projeto que altera Lei da Ficha Limpa e reduz prazo de inelegibilidade

Nesta terça-feira (3), o Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa. O principal objetivo do projeto é flexibilizar o período de inelegibilidade de políticos condenados, estabelecendo um limite máximo de 12 anos para a sanção.

O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu o adiamento após observar a intensa discussão em plenário, sugerindo que a matéria retorne à pauta somente após as eleições municipais de outubro. A proposta, que manteve o texto original vindo da Câmara dos Deputados, tem gerado polêmica, especialmente entre os senadores da oposição.

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o projeto como “flagrantemente inconstitucional”, destacando que ele fere o princípio da irretroatividade das leis ao buscar aplicar as novas regras a processos em curso e transitados em julgado.

Nós tomamos uma posição clara de rejeição a esse projeto.

Humberto Costa, senador da República

Da Redação

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Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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