Foto: Reprodução/ Agência Senado
Senado adia votação de projeto que altera Lei da Ficha Limpa e reduz prazo de inelegibilidade
Nesta terça-feira (3), o Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa. O principal objetivo do projeto é flexibilizar o período de inelegibilidade de políticos condenados, estabelecendo um limite máximo de 12 anos para a sanção.
O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu o adiamento após observar a intensa discussão em plenário, sugerindo que a matéria retorne à pauta somente após as eleições municipais de outubro. A proposta, que manteve o texto original vindo da Câmara dos Deputados, tem gerado polêmica, especialmente entre os senadores da oposição.
O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o projeto como “flagrantemente inconstitucional”, destacando que ele fere o princípio da irretroatividade das leis ao buscar aplicar as novas regras a processos em curso e transitados em julgado.
Nós tomamos uma posição clara de rejeição a esse projeto.
Humberto Costa, senador da República
Da Redação
- Ibaneis sobre reivindicações de médicos em greve há 11 dias no DF: ‘pedidos que o governo não tem condição de atender’ - 13 de setembro de 2024
- Candidatos devem fazer prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral até fim desta sexta (13) - 13 de setembro de 2024
- Ipec: Aprovação do governo Lula cai para 35% enquanto desaprovação sobe para 34% - 12 de setembro de 2024