Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
No Fórum Nacional de Governadores, Ibaneis defende Substituição Tributária e compensação por isenção do IR
O governador Ibaneis Rocha (MDB) reforçou a importância da manutenção da Substituição Tributária (ST) na reforma tributária em discussão no Congresso. Durante o Fórum Nacional de Governadores, ele destacou que a exclusão desse mecanismo, especialmente para setores como bebidas e cigarros, pode ampliar a evasão fiscal. O Fórum encaminhou uma proposta ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para incluir a ST via emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Outro tema de destaque foi o impacto financeiro da isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Os governadores apoiam a medida, mas alertaram sobre a necessidade de compensação federal para evitar prejuízos aos cofres estaduais. Ibaneis Rocha enfatizou que, sem essa compensação, os estados podem enfrentar desafios fiscais ainda maiores.
Não somos contra a isenção, que tem um caráter social importante. Mas é preciso garantir que os estados não sejam sufocados financeiramente, como aconteceu com outras mudanças recentes na legislação tributária.
Ibaneis Rocha, governador do DF
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