Câmara adia votação da reforma tributária para esta terça (17)

A Câmara dos Deputados adiou para terça-feira (17) a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária, após encerrar as discussões nesta segunda-feira (16). A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que não especificou o horário para o início da apreciação. A proposta é relatada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O adiamento ocorreu após consenso entre os parlamentares, que concluíram o debate sobre o texto apresentado. A reforma tributária é considerada uma das pautas prioritárias do Congresso e visa simplificar o atual sistema de impostos no país, unificando tributos federais, estaduais e municipais.

Nesta segunda, o relator da proposta apresentou mudanças no texto, incluindo a retomada da tributação das bebidas açucaradas, como refrigerantes, no Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Além das bebidas, Lopes fez ajustes que excluem setores como serviços de saneamento básico, distribuição de água e planos funerários da alíquota reduzida de 60%. A medida também afeta produtos como bolachas, biscoitos e águas minerais, que deixam de ter direito à redução. Já a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) foi elevada para 8,5%, após o Senado ter proposto a alíquota de 5%.

Outra alteração relevante foi a retomada da lista de medicamentos com alíquota zero, que havia sido modificada pelo Senado. O parecer prevê ainda uma trava para que a alíquota total dos tributos não ultrapasse 26,5%. Caso esse limite seja excedido, o Executivo terá 90 dias para propor ajustes via projeto de lei complementar. Com a base governista mobilizada, a expectativa é que o texto final seja aprovado nesta terça-feira (17).

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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