Câmara aprova PEC de corte de gastos em primeiro turno com 344 votos favoráveis

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar gastos públicos foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (19). O placar foi de 344 votos a favor e 154 contrários. O texto promove ajustes em programas sociais e nos recursos destinados à educação. A PEC precisa ser aprovada em segundo turno com 3/5 dos votos, o que deve ocorrer ainda hoje. Depois disso, seguirá para análise no Senado Federal.

Entre as medidas previstas está a redução gradativa do abono salarial do PIS/PASEP, atualmente concedido a quem recebe até dois salários-mínimos. Agora, o benefício será direcionado a quem ganha até 1,5 salário. A proposta também ajusta a destinação de recursos do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) para financiar o ensino em tempo integral, que atingirá 4% a partir de 2026.

A PEC inclui ainda a limitação dos chamados “supersalários” no funcionalismo público. No entanto, prevê exceções para verbas indenizatórias, que dependerão de regulamentação por lei complementar. Além disso, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi prorrogada, permitindo que o governo federal utilize livremente 30% das receitas até 2032.

Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a aprovação demonstra responsabilidade parlamentar. O deputado Sanderson (PL-RS), por outro lado, criticou a proposta, alegando que os cortes penalizam a população mais vulnerável.

A aprovação dessa PEC é um passo essencial para organizar as contas públicas, preservar o equilíbrio fiscal e garantir os investimentos prioritários para o futuro do país.
José Guimarães, deputado federal

Da Redação

Sobre
Últimos Posts

Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

Últimos posts por Sabrina Santos (exibir todos)