GOIÁS: Nos impõe uma subordinação normativa, diz Caiado sobre novo texto da PEC da Segurança
O governador Ronaldo Caiado (União-GO) intensificou nesta quinta-feira (16) as críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo federal. Segundo Caiado, o texto reforça a centralização de poder em Brasília e impõe uma “subordinação normativa” aos estados, comprometendo a autonomia na formulação de políticas de segurança e gestão prisional.
A nova versão da PEC, enviada à Casa Civil pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca incluir representantes estaduais e municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, mas não alterou a posição do governador. Para Caiado, o governo federal insiste em retirar prerrogativas dos estados enquanto falha em apresentar uma estratégia efetiva contra o crime organizado.
O chefe do Palácio das Esmeraldas formulou uma contraproposta que amplia a autonomia de estados e municípios em questões penais e de administração prisional. Ele afirmou que atuará fortemente para evitar a aprovação da proposta do Executivo.
O novo texto da PEC da Segurança Pública é muito mais um truque de palavras do que uma mudança substantiva na espinha dorsal do projeto. Preserva a autonomia administrativa dos governadores, mas nos impõe uma subordinação normativa.
Ronaldo Caiado, governador de Goiás
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