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TRE de Goiás revoga inelegibilidade de Caiado por unanimidade
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta terça-feira (8), manter o governador Ronaldo Caiado (União) elegível. Por unanimidade, os desembargadores acolheram parcialmente o recurso da defesa e derrubaram a condenação por abuso de poder político.
A decisão reformou sentença da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, que havia tornado Caiado inelegível em dezembro de 2024. A ação foi proposta por Fred Rodrigues (PL), derrotado na eleição para a prefeitura da capital.
A denúncia alegava que Caiado utilizou a estrutura do Palácio das Esmeraldas para realizar reuniões com servidores e apoiadores de Sandro Mabel (União), prefeito eleito de Goiânia, seu aliado político. As reuniões ocorreram sem público externo ou transmissão ao vivo.
Mesmo com a condenação inicial, Mabel e a vice-prefeita Cláudia Lira (Avante), conhecida como Coronel Cláudia, foram diplomados e tomaram posse, pois a sentença não tinha efeito imediato.
O Ministério Público Eleitoral reconheceu que houve desequilíbrio na disputa, mas considerou as penalidades exageradas. Em parecer, o procurador regional eleitoral Marcello Wolff afirmou que não houve gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito. Ele recomendou apenas a aplicação de multa.
O relator, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, seguiu a mesma linha. Para ele, houve infrações à legislação, como o uso de servidores do governo em atos eleitorais, mas não se configurou abuso de poder político.
Com isso, os três envolvidos foram multados: Caiado pagará R$ 60 mil; Mabel, R$ 40 mil; e Cláudia, R$ 5,3 mil. A decisão foi unânime.
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