Foto: Secom/GO
Caiado devolve R$ 31 mi de ICMS cobrados sobre energia solar
O governo de Goiás anunciou a devolução de R$ 31 milhões referentes ao ICMS cobrado sobre o uso da rede de distribuição por geradores de energia solar. A medida, que beneficia 256.782 contribuintes, vale para valores pagos em dezembro e retroativos dos meses de setembro, outubro e novembro.
A restituição ocorre após a suspensão da cobrança em janeiro, por força de liminar do Tribunal de Justiça de Goiás. A decisão atendeu a ação movida por União Brasil e MDB, com base no argumento de que não há transação comercial no uso da rede para armazenamento de energia excedente.
Desde dezembro de 2024, o imposto vinha sendo recolhido com base na Lei Federal nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. Apesar da perda de arrecadação, o governo avalia que a medida será compensada pelo fortalecimento do setor, com geração de emprego e renda.
Goiás ocupa atualmente o sexto lugar no ranking nacional de geração de energia solar, com 1.867,8 GW de potência instalada. Goiânia é a quinta capital do país em produção fotovoltaica.
“Estamos atentos no sentido de, cada vez mais, construir um ambiente favorável para esses investimentos aqui no estado”, afirmou o vice-governador Daniel Vilela (MDB).
“Não deixamos apenas de cobrar, estamos dando um passo a mais: a devolução do dinheiro. Essa ação valoriza cada vez mais a utilização da energia fotovoltaica, fonte limpa de energia, que deve ser ampliada no dia a dia”, declarou o governador Ronaldo Caiado (UB).
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