CLDF: Projeto de Eduardo Pedrosa amplia acesso de autistas a vagas reservadas em concursos

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei nº 706/2023, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União). A proposta garante a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e doenças raras o direito de concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos, independentemente do grau da condição.

Segundo Pedrosa, o projeto fortalece o princípio da igualdade e amplia os direitos previstos na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A matéria recebeu três votos favoráveis na comissão e ainda será analisada por outros colegiados antes de ir ao plenário.

Na mesma reunião, também foi aprovado o PL nº 490/2023, da deputada Jaqueline Silva (MDB), que trata de cuidados paliativos no pré-natal e no período neonatal em casos de malformação fetal grave.

Participaram da votação os deputados Eduardo Pedrosa, Jorge Vianna (PSD) e Joaquim Roriz Neto (PL).

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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