Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Damares defende modernização da radiodifusão e celebra aprovação de projeto no Senado
O Senado aprovou nessa terça-feira (8) o projeto de lei que atualiza a legislação sobre radiodifusão no Brasil. O texto, que agora segue para sanção presidencial, foi destacado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu a celeridade na votação e elogiou os avanços propostos.
A proposta, originada na Câmara dos Deputados, elimina exigências burocráticas como o licenciamento a cada renovação de outorga para estações de rádio e TV. Também passa a permitir a transferência de concessões entre empresas e incorpora diretrizes de acessibilidade, como legendas e audiodescrição, para os serviços prestados.
Durante a sessão, Damares lembrou que o tema foi amplamente debatido pelos deputados e teve a redação aprimorada no relatório. “É uma matéria que vem trazer uma adequação à legislação existente, e fico muito contente de participar do momento desta votação”, afirmou.
A senadora integra a bancada do Republicanos e tem atuado em pautas voltadas à comunicação e direitos humanos. Para ela, a modernização da legislação representa um passo importante para dar mais eficiência ao setor e garantir inclusão, especialmente com os dispositivos de acessibilidade previstos no texto.
O projeto também reduz obrigações para rádios comunitárias, como a necessidade de aval do poder concedente para mudanças internas nas entidades responsáveis pelas emissoras. Outra alteração relevante é a desobrigação de comunicar ao Executivo alterações estatutárias, salvo em caso de solicitação expressa.
Com a aprovação sem mudanças no Senado, o texto aguarda agora a sanção do presidente da República.
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