Defesa de Bolsonaro rebate Moraes em recurso ao STF: ‘A Justiça não é tola, mas exige indícios’
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (6), contra a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. No texto, os advogados alegam que não houve descumprimento de medidas cautelares e contestam a justificativa do magistrado, que afirmou que “a Justiça não é tola”.
O recurso afirma que Bolsonaro não publicou vídeos nem realizou transmissões em redes sociais. Segundo os advogados, as imagens em que o ex-presidente aparece se limitam a cumprimentos em eventos públicos e não configuram afronta às restrições impostas.
Os defensores alegam que a imposição de nova penalidade exige indícios concretos de violação, e não apenas interpretações sobre aparições públicas. Para eles, o cumprimento simbólico a uma câmera, sem manifestação explícita, não poderia ser tratado como descumprimento judicial.
O pedido será analisado pelo próprio ministro Moraes, que pode decidir monocraticamente ou levar o caso à Primeira Turma do Supremo. A Procuradoria-Geral da República pode ser ouvida antes da decisão.
A prisão domiciliar foi determinada em 4 de agosto, após Moraes considerar que Bolsonaro havia desrespeitado medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e a proibição de utilizar direta ou indiretamente redes sociais.
Desde a decisão, aliados de Bolsonaro tentam flexibilizar os termos da prisão. O STF já autorizou visitas familiares sem necessidade de autorização prévia. Parlamentares da base bolsonarista também passaram a articular um pedido de impeachment contra Moraes, embora o movimento enfrente resistência no Congresso.
A defesa reforça que a Justiça “não pode ser usada como instrumento de perseguição” e que eventuais restrições devem ser aplicadas com base em provas, e não em conjecturas. O caso continua em análise no STF.
Da Redação
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