Caiado quita dívidas e lança programa para fortalecer advocacia dativa em Goiás

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) lançou o Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026 e anunciou a quitação integral das dívidas com advogados dativos de Goiás, num repasse de cerca de R$ 34,3 milhões, como parte das comemorações do Dia da Advocacia.

A solenidade ocorreu no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. Segundo o governador, os recursos já foram depositados na Caixa Econômica Federal, com pagamento imediato, sem necessidade de aguardar prazos bancários. A iniciativa inaugura uma nova etapa na valorização da categoria, consolidando o compromisso assumido por Caiado e fortalecendo o acesso à Justiça para populações vulneráveis.

Quando assumiu o governo em 2019, Caiado encontrou um passivo de R$ 42 milhões, com atrasos que remontavam a 2008. Desde então, o Estado trabalhou para regularizar os repasses. Com o +Dativos, foram quitados valores referentes a mais de 57 mil processos, beneficiando cerca de 3 mil advogados.

O secretário de Relações Institucionais, Armando Vergílio, destacou que o advogado dativo atua como ponte entre o cidadão, a Justiça e o direito à cidadania. O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, classificou a medida como histórica e comparou a atuação desses profissionais ao SUS no campo do Direito, por garantirem acesso à justiça para a população mais carente.

Caiado também anunciou que, a partir de setembro de 2025, a Unidade de Honorários Dativos (UHD) será reajustada em 22%, passando de R$ 162,25 para R$ 201,60 por requerimento. Será atualizada ainda a tabela de procedimentos remunerados, que não recebia revisão desde 2016, ampliando o leque de serviços cobertos.

Segundo Vergílio, a meta é estabelecer prazos regulares de pagamento. Os próximos processos deverão ser liquidados em até 60 dias após o protocolo. Em 2026, a previsão é reduzir esse prazo para 30 dias e, em 2027, para 15 dias. Caiado classificou a ação como um ato de respeito ao cidadão e aos profissionais que garantem sua defesa. Ele lembrou que, em gestões anteriores, o Fundo da Advocacia Dativa chegou a ser bloqueado e usado para outros fins, situação que, segundo ele, não se repetirá.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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