Caiado critica PEC da Blindagem e pede rejeição no Senado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), elevou o tom contra a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados. Para ele, a proposta representa um retrocesso e abre caminho para a impunidade no Congresso. Em nota, Caiado classificou o texto como um convite para o crime organizado e pediu que os senadores rejeitem a medida.

A proposta restabelece a exigência de aval prévio da Câmara ou do Senado para que parlamentares sejam processados no Supremo Tribunal Federal (STF). Também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso. Na avaliação de críticos, como Caiado, esses dispositivos enfraquecem o combate à corrupção e criam obstáculos à Justiça.

O texto foi aprovado na Câmara por ampla maioria: 353 votos a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. Apesar disso, a tramitação no Senado promete enfrentar mais resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já anunciou ser contra a PEC e disse que trabalhará para barrar sua aprovação.

Caiado, que tem histórico de defesa do endurecimento das leis contra a criminalidade, reforçou que a sociedade não pode aceitar retrocessos. Ele destacou a responsabilidade do Senado em corrigir o que classificou como erro dos deputados. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também se posicionou contra a medida, reforçando a pressão sobre a Casa.

A exigência de autorização do Legislativo já existiu na Constituição de 1988, mas foi retirada em 2001 justamente para evitar impunidade. Agora, a PEC busca reintroduzi-la com prazos definidos. Para Caiado e outros opositores, trata-se de um passo na direção errada.

O texto está nas mãos da CCJ do Senado, que precisa indicar relator e avaliar a admissibilidade. Só depois poderá ir ao plenário. Até lá, Caiado deve intensificar a mobilização contra a proposta, tentando sensibilizar parlamentares para barrar o que considera um risco à democracia.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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