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CÂMARA: Fred Linhares defende ampliação da ‘faixa azul’ para motocicletas
O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) conseguiu aprovar na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara o Projeto de Lei nº 1.656/2025, que modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). O texto regulamenta o uso da “faixa azul”, espaço preferencial para motocicletas em vias de grande fluxo, e inclui no planejamento urbano a organização do trânsito compartilhado entre veículos e pedestres.
Linhares explicou que a proposta se inspira em modelo já adotado em São Paulo. “A faixa azul já existe em São Paulo, onde se mostrou eficaz para reduzir acidentes e dar mais fluidez ao tráfego. Nosso objetivo é levar essa referência para o debate nacional, de forma que cada município possa avaliar a viabilidade de implantar a medida, respeitando suas realidades técnicas e orçamentárias”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que a mudança na legislação busca ampliar a visão sobre mobilidade urbana. “Estamos garantindo que os planos contemplem o compartilhamento harmonioso das vias entre carros, ônibus, bicicletas, pedestres e motocicletas. Essa integração é fundamental para pacificar o trânsito e torná-lo mais humano”, disse.
O relatório aprovado manteve o conteúdo central do projeto, mas deixou a implantação das faixas a critério dos órgãos locais de trânsito, considerando limitações técnicas e financeiras.
Após a aprovação, a proposta seguirá para a Comissão de Viação e Transportes e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
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